Muriaé: Justiça condena internauta por ofensas a candidato a prefeito
Banner
Muriaé: Justiça condena internauta por ofensas a candidato a prefeito

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou um internauta de Muriaé a indenizar um candidato a prefeito no pleito de 2016, em R$ 8 mil, depois de ofensas em uma rede social.

   A decisão da 11ª Câmara Cível do TJMG  ainda determinou que o ofensor  se retratasse, de forma pública, publicando um texto no Facebook, mantendo-o por no mínimo 90 dias.

    O autor da ação, Elder José Dala Paula Abreu, alegou que é um empresário conhecido, não só em Muriaé, mas em todo o Brasil, por ser proprietário da Consulplan. Ao se lançar candidato, em 2016, a prefeito de Muriaé foi alvo de postagens ofensivas no Facebook.

    As postagens faziam referência negativa à vida pessoal do candidato, que buscou no Poder Judiciário a retratação pública do ofensor, bem como uma indenização por danos morais.

    O responsável pela conta na rede social disse não ser autor das postagens ofensivas ao então candidato. Ressaltou que nunca ofendeu o empresário, tem direito à liberdade de expressão e que a ação de indenização parece ser uma retaliação, já que sempre se declarou favorável ao candidato vencedor a prefeito em Muriaé.

     A relatora do processo no TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, considerou que as mensagens impressas e anexadas ao processo demonstram que o perfil é mesmo da pessoa indicada pelo candidato, já que há fotos, diversas postagens e até mesmo o número do telefone celular.  Assim, não se pode falar em perfil falso.

    Quanto à liberdade de expressão, a desembargadora sustentou que a Constituição Federal não legitima direita ou garantias fundamentais em caráter absoluto.  No caso em julgamento, o autor das postagens no Facebook atribuiu ao então candidato a prática de determinados atos considerados imorais ao senso comum, sem demonstrar serem verdadeiros, ou de interesse público.

   Dessa forma, segundo a magistrada, não há dúvidas de que as mensagens publicadas resultaram em violação ao dever de respeitar os direitos inerentes à personalidade do ser humano, sendo necessário o dever de indenizar.

    O desembargador Alexandre Santiago e o juiz convocado, Francisco Salas Costa, acompanharam o voto da relatora.

   Interligado Muriaé

 
Banner
 
Banner
Banner

Notícias da TV

Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

Reflexão do Dia